0602431-21.2012.8.01.0070

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.592,46

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

MAURICIO DA SILVA RIBEIRO

CPF 766.***.***-68

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA

OAB/AC 3565•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637•Representa: ATIVO

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/12/2025, 13:24

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA (OAB 3565/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0602431-21.2012.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - RECLAMANTE: B1MAURICIO DA SILVA RIBEIROB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Provi

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 20:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 13:55

Ato ordinatório

11/12/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:11

Classe retificada de 436 para 14695

11/12/2025, 10:47

Processo Reativado

10/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

24/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

13/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

10/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

02/08/2012, 12:00

Documentos

Interlocutória

•14/05/2012, 15:56

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 10:01

Interlocutória

•02/08/2012, 12:24

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:12