0602431-21.2012.8.01.0070

Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.592,46

Orgao julgador

Marlon Martins Machado

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 04.***.***.0001-42

Autor

MAURICIO DA SILVA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877•Representa: ATIVO

JOANNA NATALIA F. BARBOSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 12:29

Transitado em Julgado em "data"

10/12/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:11

Ato ordinatório

03/11/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 25/10/2025.

25/10/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/10/2025, 11:07

Mérito

23/10/2025, 15:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:20

Para Julgamento

13/10/2025, 09:39

Pedido de inclusão

10/10/2025, 07:55

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

06/10/2025, 11:13

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•28/11/2023, 06:14

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•30/11/2023, 09:31

Interlocutória

•24/01/2024, 10:41

TipoProcessoDocumento#536

•24/10/2025, 11:07