0001841-30.2023.8.03.0013

Ação Civil PúblicaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2023

Valor da Causa

R$ 13.554.095,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ 34.***.***.0001-00

Autor

ANDRE ABRAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 27.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSICLEI MENDONCA FERREIRA

OAB/AP 1732•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001841-30.2023.8.03.0013. AUTOR: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ANDRE ABRAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a ANM cumpriu a determi Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001841-30.2023.8.03.0013. AUTOR: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ANDRE ABRAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DECISÃO Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, a res Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

10/06/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

30/06/2024, 13:59

Apresentar CONTESTAÇÃO, à Ação Civil Pública de nº 0001841-30.2023.8.03.0013.

27/06/2024, 16:38

Certifico que, nesta data, entrei em contato com a 1ª UPJ Varas Cíveis - Goiânia, via whatsapp 62 3018-6556, vez que não foi possível acesso aos autos da Carta Precatória 0809066-49.2021.8.14.0040, sendo informado pelo servidor que certificou a pendência para que ocorra a devolução da referida carta via malote digital.

11/06/2024, 14:59

Faço juntada a estes autos do comprovante de de distribuição da carta precatória

06/05/2024, 19:39

Certifico que a CARTA PRECATÓRIA #11 foi encaminhada à Divisão de Protocolo Judicial Cível - Goiânia ( TJGO ), rastreabilidade: 8032024865992 - 8032024865990 - 8032024865991

26/04/2024, 13:22

Manifestação - Prefeitura de Pedra Branca do Amapari

23/04/2024, 19:16

Em Atos do Juiz. Conforme decisão de ordem #16, aguarde-se o retorno da Carta Precatória.

16/04/2024, 12:27

Decurso de Prazo

16/04/2024, 08:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

16/04/2024, 08:20

Certifico que os autos aguardam prazo da parte autora.

09/04/2024, 12:40

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/03/2024 10:34:32 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) via Escritório Digital de ROSICLEI MENDONÇA FERREIRA (Advogado Autor).

18/03/2024, 06:01

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/03/2024 10:34:32 - VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROSICLEI MENDONÇA FERREIRA

08/03/2024, 09:47

Em Atos do Juiz. 1. Acolho o parecer Ministerial [#22]. 2. Promova-se o litisconsório pendular, miigrando-se nos sistema Tucujuris o Município de Pedra Branca do Amapari, do polo passivo para o polo ativo desta ação, com fulcro no art. 6º, §3º da lei 4.717/1965. 3. (...)

01/03/2024, 10:34

Documentos

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