0001841-30.2023.8.03.0013

Ação Civil PúblicaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 13.554.095,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil Pública · VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ 34.***.***.0001-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSICLEI MENDONCA FERREIRA

OAB/AP 1732•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ ABRAO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Secretaria da Comarca de Pedra Branca do Amapari em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:23

Juntada de Certidão

19/02/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 07:31

Retificado o movimento Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:19

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:19

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:14

Juntada de Certidão

23/01/2026, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2026, 15:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:59

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:59

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:59

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:58

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:50

Documentos

Decisão

•12/12/2023, 15:10

Decisão

•30/01/2024, 13:48

Decisão

•01/02/2024, 12:03

Decisão

•01/03/2024, 10:34

Decisão

•16/04/2024, 12:27

Decisão

•18/11/2024, 08:05

Decisão

•10/02/2025, 10:05

Decisão

•02/04/2025, 12:41

Decisão

•20/05/2025, 07:55

Decisão

•27/05/2025, 14:40

Decisão

•22/07/2025, 08:36

Decisão

•03/10/2025, 16:30

Outros Documentos

•10/12/2025, 08:50

Decisão

•19/01/2026, 15:37

Despacho

•26/01/2026, 07:31