6054605-87.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.830,76

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ELDER RICARDO WILLOTT PEREIRA

CPF 978.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

CHAYANE SANTOS LOBATO

OAB/AP 4251•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/06/2025, 08:28

Baixa Definitiva

02/06/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 30/05/2025

01/06/2025, 00:13

Juntada de Certidão

01/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de ELDER RICARDO WILLOTT PEREIRA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 00:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

09/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/05/2025, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 18:48

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2025, 13:13

Pedido de inclusão em pauta

23/04/2025, 11:08

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2024, 11:28

TipoProcessoDocumento#64

•17/10/2024, 10:57

TipoProcessoDocumento#62

•18/03/2025, 12:45

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2025, 10:12

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2025, 18:54

TipoProcessoDocumento#74

•09/05/2025, 13:35