6009540-35.2025.8.03.0001

Apelação CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 106.006,99

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

GIVANILDA ALELUIA DA PAIXAO

CPF 634.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: PASSIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:11

Publicado Acórdão em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:11

Juntada de Certidão

13/04/2026, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2026, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:03

Juntada de Certidão

13/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 16:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•28/02/2025, 13:35

TipoProcessoDocumento#62

•11/07/2025, 19:57

TipoProcessoDocumento#36

•16/07/2025, 10:58

TipoProcessoDocumento#74

•25/11/2025, 12:24

TipoProcessoDocumento#74

•25/11/2025, 12:24

TipoProcessoDocumento#63

•20/02/2026, 14:40

TipoProcessoDocumento#74

•13/04/2026, 15:39

TipoProcessoDocumento#74

•13/04/2026, 15:39