6058526-54.2024.8.03.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BB VAREJO LTDA

CNPJ 54.***.***.0001-35

Autor

BB VAREJO LTDA

CNPJ 54.***.***.0003-05

Autor

BB VAREJO LTDA

CNPJ 54.***.***.0002-16

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP 125734•Representa: ATIVO

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS

OAB/MG 102422•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/01/2026, 09:06

Baixa Definitiva

29/01/2026, 09:06

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

29/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de BB VAREJO LTDA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de BB VAREJO LTDA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de BB VAREJO LTDA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 05:46

Publicado Acórdão em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:46

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 00:07

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 12:18

Conhecido o recurso de BB VAREJO LTDA - CNPJ: 54.137.817/0001-35 (APELANTE), BB VAREJO LTDA - CNPJ: 54.137.817/0002-16 (APELANTE), BB VAREJO LTDA - CNPJ: 54.137.817/0003-05 (APELANTE), ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (APELADO) e ESTADO DO AMAPÁ (APELADO) e não-provido

02/12/2025, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/11/2025, 12:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/11/2024, 20:40

TipoProcessoDocumento#64

•02/12/2024, 18:43

TipoProcessoDocumento#53

•13/02/2025, 11:15

TipoProcessoDocumento#53

•13/02/2025, 11:15

TipoProcessoDocumento#64

•17/03/2025, 15:29

TipoProcessoDocumento#62

•14/05/2025, 19:46

TipoProcessoDocumento#62

•06/06/2025, 12:46

TipoProcessoDocumento#74

•02/12/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#74

•02/12/2025, 12:18