6031013-77.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLimite de Carga Horária - Jornada SemanalAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:27

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: KELLY CRISTINA SANDIM CORREA REQUE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6031013-77.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Limite de Carga Horária - Jornada Semanal]

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 09:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/04/2026, 15:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 10:05

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 08:12

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 10:19

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 03:52

Decisão

•10/06/2025, 03:52

Sentença

•27/08/2025, 11:44

Sentença

•27/08/2025, 11:44

Recurso Inominado

•01/09/2025, 11:13

Sentença

•01/10/2025, 11:56

Sentença

•01/10/2025, 11:56

Recurso Inominado

•03/10/2025, 11:43

Despacho

•03/11/2025, 16:39

Decisão

•12/11/2025, 14:36

Acórdão

•03/12/2025, 15:42

Decisão

•19/02/2026, 14:46

Ato ordinatório

•23/02/2026, 08:12

Ato ordinatório

•23/02/2026, 10:05

Ato ordinatório

•07/04/2026, 09:13