6031013-77.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelJornada EspecialJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

KELLY CRISTINA SANDIM CORREA

CPF 903.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/01/2026, 10:28

Baixa Definitiva

27/01/2026, 10:28

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SANDIM CORREA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Juntada de Certidão

27/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

03/12/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/12/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 00:11

Juntada de Certidão

19/11/2025, 14:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•10/06/2025, 03:52

TipoProcessoDocumento#62

•27/08/2025, 11:44

TipoProcessoDocumento#239

•01/09/2025, 11:13

TipoProcessoDocumento#62

•01/10/2025, 11:56

TipoProcessoDocumento#239

•03/10/2025, 11:43

TipoProcessoDocumento#64

•12/11/2025, 14:36

TipoProcessoDocumento#74

•03/12/2025, 15:42