6002917-49.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.287,96

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

RUTINEIA CARDOSO DE LACERDA

CPF 646.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 11:57

Recebidos os autos

10/10/2025, 08:58

Juntada de notificação

10/10/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002917-49.2025.8.03.0002. RECORRENTE: RUTINEIA CARDOSO DE LACERDA/Advogado(s) do reclamante: ROANE DE SOUSA GOES RECORRIDO: MUNICIPIO DE SANTANA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade judicial (ID.

08/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

12/08/2025, 21:42

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 15/07/2025 23:59.

25/07/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 10:02

Publicado Notificação em 01/07/2025.

24/07/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

24/07/2025, 05:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de recurso inominado

15/07/2025, 19:02

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 00:50

Documentos

Outros Documentos

•02/04/2025, 10:26

Outros Documentos

•02/04/2025, 10:26

Outros Documentos

•02/04/2025, 10:26

Outros Documentos

•02/04/2025, 10:26

Despacho

•14/04/2025, 11:58

Sentença

•23/06/2025, 10:07

Ato ordinatório

•16/07/2025, 09:55

Ato ordinatório

•16/07/2025, 09:56

Decisão

•22/08/2025, 12:11

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•04/09/2025, 12:23