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6002917-49.2025.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 3.287,96
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
RUTINEIA CARDOSO DE LACERDA
CPF 646.***.***-87
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/10/2025, 08:58Baixa Definitiva
10/10/2025, 08:58Transitado em Julgado em 07/10/2025
07/10/2025, 00:02Juntada de Certidão
07/10/2025, 00:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:02Decorrido prazo de RUTINEIA CARDOSO DE LACERDA em 29/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
08/09/2025, 00:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 08/09/2025.
08/09/2025, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2025, 08:31Não conhecido o recurso de Recurso inominado de RUTINEIA CARDOSO DE LACERDA - CPF: 646.786.012-87 (RECORRENTE)
04/09/2025, 12:23Retificado o movimento Conclusos para decisão
04/09/2025, 10:09Conclusos para julgamento
04/09/2025, 10:09Conclusos para decisão
04/09/2025, 08:03Juntada de Petição de petição
03/09/2025, 18:14Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•02/04/2025, 10:26
TipoProcessoDocumento#216
•02/04/2025, 10:26
TipoProcessoDocumento#216
•02/04/2025, 10:26
TipoProcessoDocumento#216
•02/04/2025, 10:26
TipoProcessoDocumento#62
•23/06/2025, 10:07
TipoProcessoDocumento#64
•22/08/2025, 12:11
TipoProcessoDocumento#225
•04/09/2025, 12:23
TipoProcessoDocumento#225
•05/09/2025, 08:31