6034898-02.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

AMERSON JHONATAS DO NASCIMENTO DIAS

CPF 009.***.***-97

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SOUTO MONTEIRO

OAB/AP 4212•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 13:01

Juntada de decisão

18/12/2025, 10:38

Processo Reativado

18/12/2025, 10:38

Recebidos os autos

18/12/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6034898-02.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: AMERSON JHONATAS DO NASCIMENTO DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL SOUTO MONTEIRO - AP4212-A POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO CARVALHO GOMES - PA21164-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Se

05/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/10/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 14:39

Conclusos para despacho

22/09/2025, 07:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

16/09/2025, 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de recurso inominado

03/09/2025, 21:27

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 03:52

Decisão

•10/06/2025, 03:52

Sentença

•19/08/2025, 09:30

Sentença

•19/08/2025, 09:30

Despacho

•23/09/2025, 14:39

Decisão

•20/10/2025, 13:23

Acórdão

•21/11/2025, 11:06