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6012585-47.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
MAIARA ARAUJO DOS SANTOS
CPF 046.***.***-02
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
SERGIO HENRIQUE CAVALCANTE MELO
OAB/AP 2702•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/01/2026, 08:45Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
30/01/2026, 08:45Juntada de Certidão
30/01/2026, 08:44Transitado em Julgado em 30/01/2026
30/01/2026, 08:44Decorrido prazo de MAIARA ARAUJO DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:00Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2026, 11:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
09/12/2025, 01:08Publicado Acórdão em 09/12/2025.
09/12/2025, 01:08Juntada de Certidão
06/12/2025, 12:21Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
06/12/2025, 12:21Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/12/2025, 09:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2025, 09:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 04:03Publicado Intimação de Pauta em 19/11/2025.
19/11/2025, 04:03Juntada de Certidão
17/11/2025, 13:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•12/03/2025, 08:58
TipoProcessoDocumento#64
•17/03/2025, 08:39
TipoProcessoDocumento#62
•09/06/2025, 14:21
TipoProcessoDocumento#62
•24/07/2025, 17:51
TipoProcessoDocumento#225
•28/08/2025, 08:28
TipoProcessoDocumento#225
•03/09/2025, 10:33
TipoProcessoDocumento#226
•13/10/2025, 14:44
TipoProcessoDocumento#74
•06/12/2025, 12:21
TipoProcessoDocumento#74
•06/12/2025, 12:21
TipoProcessoDocumento#25
•22/01/2026, 11:47