6000312-34.2024.8.03.0013

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 126.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

JOSE AYRES ANDRADE ANTUNES

CPF 652.***.***-10

Autor

PEDRO RANGEL LAMEIRA DA SILVA

CPF 038.***.***-70

Autor

LANNA VALERIA DA COSTA LAMEIRA

CPF 578.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ 34.***.***.0001-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES

OAB/AP 1612•Representa: ATIVO

AROLDO JEFFERSON BEZERRA CARDOSO

OAB/AP 3370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 13:03

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

11/05/2026, 08:00

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:00

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 07:28

Juntada de Certidão

08/05/2026, 09:14

Recebidos os autos

08/05/2026, 08:44

Distribuído por sorteio

08/05/2026, 08:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2024, 09:53

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 23:33

TipoProcessoDocumento#64

•16/07/2024, 13:07

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2024, 11:55

TipoProcessoDocumento#64

•30/08/2024, 12:30

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2024, 08:43

TipoProcessoDocumento#64

•03/12/2024, 07:59

TipoProcessoDocumento#64

•05/02/2025, 13:06

TipoProcessoDocumento#62

•10/11/2025, 11:13

TipoProcessoDocumento#64

•11/05/2026, 13:03

TipoProcessoDocumento#64

•11/05/2026, 13:06