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6061942-30.2024.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 4.800,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
PATRICIA RODRIGUES CARNEIRO
CPF 631.***.***-91
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/12/2025, 12:32Recebidos os autos
16/09/2025, 07:46Juntada de intimação de pauta
16/09/2025, 07:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/07/2025, 13:42Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025, 11:12Conclusos para despacho
11/07/2025, 09:13Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:48Juntada de Petição de contrarrazões recursais
16/06/2025, 12:16Publicado Intimação em 11/06/2025.
13/06/2025, 23:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
13/06/2025, 23:09Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PATRICIA RODRIGUES CARNEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Cer Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6061942-30.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]
11/06/2025, 00:00Juntada de Certidão
10/06/2025, 08:51Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025, 13:27Conclusos para despacho
29/05/2025, 09:59Juntada de Certidão
29/05/2025, 09:59Documentos
Decisão
•27/11/2024, 11:59
Despacho
•09/12/2024, 13:36
Sentença
•21/03/2025, 12:17
Despacho
•29/05/2025, 13:27
Despacho
•11/07/2025, 11:12
Acórdão
•15/08/2025, 10:01