6061942-30.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.800,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

PATRICIA RODRIGUES CARNEIRO

CPF 631.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/09/2025, 07:46

Baixa Definitiva

16/09/2025, 07:46

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 07:31

Juntada de Certidão

16/09/2025, 07:31

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES CARNEIRO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 22:33

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

15/08/2025, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2025, 20:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/08/2025, 20:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2024, 11:59

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#74

•15/08/2025, 10:01

TipoProcessoDocumento#74

•15/08/2025, 10:01

TipoProcessoDocumento#74

•15/08/2025, 10:01