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6019753-37.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 6.421,75
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
DEISI NATALINA RIBEIRO DA SILVA
CPF 716.***.***-04
Advogados / Representantes
ANA CAROLINE FREITAS GARCIA COELHO
OAB/AP 4299•Representa: PASSIVO
PATRICK CRISTOFFERSON DE MOURA SOUZA COELHO
OAB/AP 4453•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/06/2025, 11:15Baixa Definitiva
09/06/2025, 11:15Transitado em Julgado em 06/06/2025
07/06/2025, 00:01Decorrido prazo de DEISI NATALINA RIBEIRO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:01Juntada de Certidão
07/06/2025, 00:01Decorrido prazo de DEISI NATALINA RIBEIRO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025, 08:35Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 15:35Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 15:35Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte
02/05/2025, 12:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2025, 08:56Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
02/05/2025, 08:55Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•19/09/2024, 13:25
TipoProcessoDocumento#62
•29/01/2025, 11:42
TipoProcessoDocumento#64
•02/04/2025, 08:11
TipoProcessoDocumento#74
•02/05/2025, 12:58
TipoProcessoDocumento#74
•05/05/2025, 15:35
TipoProcessoDocumento#74
•05/05/2025, 15:35