6001260-73.2024.8.03.0013

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 182.481,17

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

CLERISON PALHETA PANTOJA

CPF 794.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ 34.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

MARINILSON AMORAS FURTADO

OAB/AP 1702•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/12/2025, 09:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

01/12/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 29/11/2025

29/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

29/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de CLERISON PALHETA PANTOJA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

30/10/2025, 00:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2025, 08:10

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de CLERISON PALHETA PANTOJA - CPF: 794.767.832-49 (RECORRENTE)

24/10/2025, 09:24

Conclusos para decisão

23/10/2025, 07:59

Decorrido prazo de CLERISON PALHETA PANTOJA em 22/10/2025 06:00.

23/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:28

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•06/08/2024, 12:27

TipoProcessoDocumento#64

•27/09/2024, 16:47

TipoProcessoDocumento#64

•05/02/2025, 15:05

TipoProcessoDocumento#62

•11/02/2025, 14:23

TipoProcessoDocumento#62

•13/05/2025, 08:04

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2025, 11:57

TipoProcessoDocumento#64

•15/10/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#225

•24/10/2025, 09:24

TipoProcessoDocumento#225

•27/10/2025, 08:10