6001152-31.2025.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 67.194,60

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 22:23

Recebidos os autos

14/04/2026, 08:45

Processo Reativado

14/04/2026, 08:45

Juntada de decisão

14/04/2026, 08:45

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001152-31.2025.8.03.0006. RECORRENTE: MUNICIPIO DE CUTIAS RECORRIDO: PRISCILA DO NASCIMENTO RODRIGUES Advogado do(a) RECORRIDO: WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR Relatório dispensado. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. 1. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e efeitos da revelia. Embora o Município alegue que Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001152-31.2025.8.03.0006. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CUTIAS POLO PASSIVO:PRISCILA DO NASCIMENTO RODRIGUES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (121ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 27

16/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

26/11/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:03

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PRISCILA DO NASCIMENTO RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: WILK Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001152-31.2025.8.03.0006 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

20/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 12:33

Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO RODRIGUES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:11

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 10:58

Decisão

•26/08/2025, 13:41

Sentença

•16/10/2025, 12:34

Ato ordinatório

•19/11/2025, 08:40

Decisão

•29/01/2026, 09:39

Acórdão

•06/03/2026, 12:28