6001152-31.2025.8.03.0006

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 67.194,60

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUTIAS

CNPJ 34.***.***.0001-36

Autor

PRISCILA DO NASCIMENTO RODRIGUES

CPF 803.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2026, 08:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

14/04/2026, 08:45

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 00:35

Juntada de Certidão

14/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO RODRIGUES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:33

Publicado Acórdão em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:33

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 12:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUTIAS - CNPJ: 34.925.198/0001-36 (RECORRENTE) e não-provido

06/03/2026, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•03/06/2025, 10:58

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2025, 13:41

TipoProcessoDocumento#62

•16/10/2025, 12:34

TipoProcessoDocumento#64

•29/01/2026, 09:39

TipoProcessoDocumento#74

•06/03/2026, 12:28

TipoProcessoDocumento#74

•06/03/2026, 12:28