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6002517-69.2024.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 14.617,68
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
MICELINA BAIA TAVARES DE SOUZA
CPF 872.***.***-15
ALESANDRO BAIA DE SOUZA
CPF 009.***.***-35
ALEXANDRE BAIA DE SOUZA
CPF 009.***.***-07
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
14/07/2025, 09:25Baixa Definitiva
14/07/2025, 09:25Transitado em Julgado em 11/07/2025
14/07/2025, 09:24Juntada de Certidão
14/07/2025, 09:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:01Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025, 10:07Desentranhado o documento
04/07/2025, 10:07Decorrido prazo de ALEXANDRE BAIA DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:01Decorrido prazo de SABRINA BAIA DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:01Decorrido prazo de MICELINA BAIA TAVARES DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:01Decorrido prazo de ALESANDRO BAIA DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:01Decorrido prazo de ALEXANDRE BAIA DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:01Decorrido prazo de SABRINA BAIA DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:01Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•24/09/2024, 11:36
TipoProcessoDocumento#62
•13/02/2025, 14:01
TipoProcessoDocumento#225
•10/06/2025, 11:44
TipoProcessoDocumento#225
•10/06/2025, 12:07