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6001208-77.2024.8.03.0013
Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001208-77.2024.8.03.0013. APELANTE: OBJETIVO TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) APELANTE: ERICK CEZAR SILVA DE DEUS - AP4352, JOANNE DIAS QUINTAS DE AGUIAR - AP3120 APELADO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, ANGINALDO DA SILVA ALMEIDA, RAPHAEL SANTANA ARAÚJO SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 69 - BLOCO A - DE 10/04/2026 A 16/04/2026 RELATÓRIO O Excelentís Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 03 - APELAÇÃO CÍVEL
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26/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001208-77.2024.8.03.0013. APELANTE: OBJETIVO TRANSPORTES LTDA/Advogado(s) do reclamante: JOANNE DIAS QUINTAS DE AGUIAR, ERICK CEZAR SILVA DE DEUS APELADO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, ANGINALDO DA SILVA ALMEIDA, RAPHAEL SANTANA ARAÚJO/ DESPAC Intimação para Contrarrazão do Agravo Interno - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6001208-77.2024.8.03.0013. APELANTE: OBJETIVO TRANSPORTES LTDA/Advogado(s) do reclamante: JOANNE DIAS QUINTAS DE AGUIAR, ERICK CEZAR SILVA DE DEUS APELADO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, ANGINALDO DA SILVA ALMEIDA, RAPHAEL SANTANA ARAÚJO/ DECISÃ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001208-77.2024.8.03.0013. APELANTE: OBJETIVO TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) APELANTE: ERICK CEZAR SILVA DE DEUS - AP4352, JOANNE DIAS QUINTAS DE AGUIAR - AP3120 APELADO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, ANGINALDO DA SILVA ALMEIDA, RAPHAEL SANTANA ARAÚJO RELATÓRIO O Excelentíssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 03 - APELAÇÃO CÍVEL Trata-se
12/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001208-77.2024.8.03.0013. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 03 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: OBJETIVO TRANSPORTES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOANNE DIAS QUINTAS DE AGUIAR - AP3120 e ERICK CEZAR SILVA DE DEUS - AP4352 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI e outros INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 54), qu
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