6001208-77.2024.8.03.0013

Apelação CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

OBJETIVO TRANSPORTES LTDA

CNPJ 19.***.***.0004-68

Autor

ANGINALDO DA SILVA ALMEIDA

Terceiro

RAPHAEL SANTANA ARAUJO

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ 34.***.***.0001-00

Reu

SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Reu

Advogados / Representantes

JOANNE DIAS QUINTAS DE AGUIAR

OAB/AP 3120•Representa: ATIVO

ERICK CEZAR SILVA DE DEUS

OAB/AP 4352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:27

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:04

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 16:24

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (FISCAL DA LEI) e não-provido

30/04/2026, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/04/2026, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

28/03/2026, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 27/03/2026.

28/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/03/2026, 13:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 13:06

Juntada de Certidão

25/03/2026, 10:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•16/07/2024, 14:56

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2024, 08:03

TipoProcessoDocumento#216

•30/07/2024, 23:13

TipoProcessoDocumento#64

•06/08/2024, 12:51

TipoProcessoDocumento#64

•30/08/2024, 12:44

TipoProcessoDocumento#62

•25/10/2024, 10:03

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2024, 11:41

TipoProcessoDocumento#64

•17/12/2024, 14:55

TipoProcessoDocumento#64

•13/01/2025, 10:18

TipoProcessoDocumento#62

•28/01/2025, 18:35

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2025, 11:37

TipoProcessoDocumento#64

•21/02/2025, 11:23

TipoProcessoDocumento#64

•27/02/2025, 10:26

TipoProcessoDocumento#62

•04/04/2025, 10:24

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2025, 13:22