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0015562-85.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANE FONSECA SERRAO
CPF 815.***.***-34
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/06/2025, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.

13/06/2025, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

13/06/2025, 23:08

Expedição de Alvará.

19/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2025, 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/03/2025, 08:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/03/2025, 08:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/03/2025, 08:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2025, 12:36

Conclusos para decisão

28/02/2025, 08:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

21/02/2025, 10:51

Realizado Cálculo de Liquidação

21/02/2025, 10:51
Documentos
Certidão
02/05/2023, 14:33
Certidão
22/06/2023, 10:15
Certidão
14/08/2023, 09:04
Ato ordinatório
19/10/2023, 12:02
Ato ordinatório
27/02/2024, 09:40
Decisão
08/04/2024, 16:20
Decisão
30/04/2024, 10:58
Execução / Cumprimento de Sentença
26/05/2024, 22:12
Decisão
06/06/2024, 11:02
Ato ordinatório
07/06/2024, 08:03
Decisão
23/07/2024, 08:44
Ato ordinatório
26/07/2024, 10:16
Ato ordinatório
29/08/2024, 10:01
Decisão
20/09/2024, 10:25
Pedido de Desarquivamento
26/09/2024, 13:45