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6001837-51.2024.8.03.0013
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2025
Valor da Causa
R$ 5.208,15
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
CNPJ 34.***.***.0001-00
ELIANE CASTRO DOS SANTOS
CPF 037.***.***-37
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
27/11/2025, 09:44Baixa Definitiva
27/11/2025, 09:44Transitado em Julgado em 26/11/2025
27/11/2025, 09:43Juntada de Certidão
27/11/2025, 09:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 00:02Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 10:48Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 29/10/2025.
29/10/2025, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
28/10/2025, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2025, 08:46Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.925.131/0001-00 (RECORRENTE)
24/10/2025, 07:53Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
24/10/2025, 07:38Conclusos para julgamento
24/10/2025, 07:38Conclusos para admissibilidade recursal
15/10/2025, 09:21Recebidos os autos
14/10/2025, 14:24Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•26/11/2024, 08:22
TipoProcessoDocumento#64
•21/05/2025, 11:23
TipoProcessoDocumento#62
•16/07/2025, 11:32
TipoProcessoDocumento#64
•14/10/2025, 12:59
TipoProcessoDocumento#225
•24/10/2025, 07:53
TipoProcessoDocumento#225
•24/10/2025, 08:46