6000334-94.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.847,31

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO FERREIRA PICANCO

CPF 226.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de ciência

01/09/2025, 19:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA PICANCO em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 07:36

Publicado Decisão em 15/08/2025.

17/08/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000334-94.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA PICANCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O relator da Turma Recursal, em decisão monocrática Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2025, 14:12

Determinado o arquivamento definitivo

14/08/2025, 14:12

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:20

Recebidos os autos

12/08/2025, 08:25

Juntada de decisão

12/08/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000334-94.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA PICANCO/Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO O art. 6º, parágrafos 1º e 2º do novo Regimento Interno da Turma Recursal (Resolução nº 1328/2019 – TJAP) dispõe que o j Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

11/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/06/2025, 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

04/06/2025, 19:33

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 09:32

Decisão

•16/01/2025, 09:32

Sentença

•01/04/2025, 09:32

Sentença

•01/04/2025, 09:32

Ato ordinatório

•12/05/2025, 10:28

Ato ordinatório

•12/05/2025, 10:28

Decisão

•10/06/2025, 09:01

Decisão

•30/06/2025, 11:32

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/07/2025, 13:57

Decisão

•14/08/2025, 14:12

Decisão

•14/08/2025, 14:12