6000334-94.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.847,31

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO FERREIRA PICANCO

CPF 226.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/08/2025, 08:25

Baixa Definitiva

12/08/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA PICANCO em 29/07/2025 23:59.

05/08/2025, 00:51

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025, 07:55

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MARIA DO SOCORRO FERREIRA PICANCO - CPF: 226.286.652-04 (RECORRENTE)

14/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA PICANCO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA PICANCO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 08:18

Deferido em parte o pedido de MARIA DO SOCORRO FERREIRA PICANCO - CPF: 226.286.652-04 (RECORRENTE)

30/06/2025, 11:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•16/01/2025, 09:32

TipoProcessoDocumento#62

•01/04/2025, 09:32

TipoProcessoDocumento#64

•10/06/2025, 09:01

TipoProcessoDocumento#64

•30/06/2025, 11:32

TipoProcessoDocumento#225

•14/07/2025, 13:57