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6000190-48.2024.8.03.0004
Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 32.508,90
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PRACUUBA
CNPJ 34.***.***.0001-37
LEIDIANE OLIVEIRA DOS PASSOS
CPF 736.***.***-15
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/06/2025, 13:16Baixa Definitiva
10/06/2025, 13:16Transitado em Julgado em 06/06/2025
10/06/2025, 13:16Juntada de Certidão
10/06/2025, 13:16Juntada de Petição de petição
06/06/2025, 19:33Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
06/05/2025, 07:56Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025, 07:55Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 15:28Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 15:28Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRACUUBA - CNPJ: 34.925.222/0001-37 (RECORRENTE) e não-provido
29/04/2025, 10:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025, 11:59Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/04/2025, 11:57Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
09/04/2025, 13:54Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•22/02/2024, 08:10
TipoProcessoDocumento#64
•04/09/2024, 11:15
TipoProcessoDocumento#62
•08/01/2025, 12:33
TipoProcessoDocumento#36
•25/01/2025, 13:14
TipoProcessoDocumento#64
•20/03/2025, 12:30
TipoProcessoDocumento#74
•29/04/2025, 10:56
TipoProcessoDocumento#74
•05/05/2025, 15:28
TipoProcessoDocumento#74
•05/05/2025, 15:28