0054219-33.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 52.433,55

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEONARDO FABRICIO PEREIRA LEITE

CPF 819.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA

OAB/AP 3753•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LEONARDO FABRICIO PEREIRA LEITE REQUERIDO: ESTADO DO A Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0054219-33.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0054219-33.2022.8.03.0001. REQUERENTE: LEONARDO FABRICIO PEREIRA LEITE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Conforme identificado pela Contadoria, desde abril de 2022 a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0054219-33.2022.8.03.0001. REQUERENTE: LEONARDO FABRICIO PEREIRA LEITE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação quanto à certidão ID Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 16:15

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/08/2023 09:00:15 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA (Advogado Autor).

20/08/2023, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/08/2023 09:00:15 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CARLOS MARTINS BARATA

10/08/2023, 09:00

Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º /JEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo, discriminando na planilha os valores referentes à Contribuição Previdenciária e/ou Imposto de Renda, quando for o caso.

10/08/2023, 09:00

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

03/08/2023, 11:15

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SEAD - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023074551XC4CM

20/07/2023, 13:54

Nº: 4398918, Senhor(a), para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 29/06/2023

05/07/2023, 10:54

Nos termos da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, item 11, Tratando-se do cumprimento da obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

29/06/2023, 11:10

Evolução da Classe Processual

20/06/2023, 10:48

Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/06/2023, 10:48

Certifico que a sentença transitou em julgado em 14/06/2023.

20/06/2023, 10:48

Certifico o DECURSO do prazo recursal para a parte ré em 05/06/2023, e para a parte autora decorrerá somente em 14/06/2023.

13/06/2023, 09:52

Documentos

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