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0054219-33.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 52.433,55
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LEONARDO FABRICIO PEREIRA LEITE
CPF 819.***.***-49
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 23:19

Juntada de ofício requisitório de precatório

27/01/2026, 16:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

27/01/2026, 16:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

27/01/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

18/12/2025, 01:52

Publicado Ato ordinatório em 17/12/2025.

18/12/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 09:19

Conclusos para decisão

10/11/2025, 21:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

29/10/2025, 12:56

Juntada de Certidão

29/10/2025, 12:56

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

27/10/2025, 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2025, 13:14
Documentos
Certidão
14/12/2022, 11:49
Certidão
10/01/2023, 18:19
Certidão
10/05/2023, 11:13
Ato ordinatório
18/10/2023, 20:00
Despacho
22/01/2024, 12:02
Ato ordinatório
16/04/2024, 10:36
Decisão
17/05/2024, 13:49
Despacho
26/06/2024, 17:39
Despacho
02/08/2024, 17:18
Ato ordinatório
07/08/2024, 12:12
Planilha de Cálculo
25/09/2024, 13:19
Planilha de Cálculo
25/09/2024, 13:18
Ato ordinatório
30/09/2024, 12:27
Despacho
28/11/2024, 10:15
Ato ordinatório
13/12/2024, 11:30