6001980-39.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.019,08

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

VAGNO DIAS COELHO

CPF 631.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/07/2025, 09:13

Juntada de Certidão

29/07/2025, 06:34

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 06:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 08:05

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025, 06:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRIDO) e não-provido

26/06/2025, 16:49

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

26/06/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 14:35

Conclusos para admissibilidade recursal

24/06/2025, 18:17

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 14:22

Recebidos os autos

24/06/2025, 14:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•13/05/2025, 21:45

TipoProcessoDocumento#226

•26/06/2025, 16:49

TipoProcessoDocumento#226

•27/06/2025, 06:46