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6001086-69.2025.8.03.0000
Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Superior Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDREY GUSTAVO BALIEIRO ALBUQUERQUE
CPF 053.***.***-75
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
24/10/2025, 16:13Transitado em Julgado em 24/10/2025
24/10/2025, 16:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 943046/2025
02/10/2025, 20:26Protocolizada Petição 943046/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025
02/10/2025, 20:07Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025
02/10/2025, 06:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/10/2025, 01:34Prejudicado o recurso de ANDREY GUSTAVO BALIEIRO ALBUQUERQUE (PRESO)
30/09/2025, 19:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025
30/09/2025, 19:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD
05/09/2025, 09:54Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA
05/09/2025, 08:06Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/09/2025, 18:22Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)
03/09/2025, 18:46Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
03/09/2025, 18:35Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 819249/2025
03/09/2025, 18:21Protocolizada Petição 819249/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/09/2025
03/09/2025, 18:05Documentos
DECISÃO LIMINAR
•22/07/2025, 20:10
DECISÃO TERMINATIVA
•30/09/2025, 19:00