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6010998-24.2024.8.03.0001
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 330.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6010998-24.2024.8.03.0001. APELANTE: FERNANDO ALVES CORREA/Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE LAZAROTTI DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO FERNANDO ALVES CORRÊA, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórd Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6010998-24.2024.8.03.0001. APELANTE: FERNANDO ALVES CORREA/Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE LAZAROTTI DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6010998-24.2024.8.03.0001. APELANTE: FERNANDO ALVES CORREA/Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE LAZAROTTI DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto polo ESTADO DO AMAPÁ (ID. 3054599). Publ
16/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6010998-24.2024.8.03.0001. APELANTE: FERNANDO ALVES CORREA/Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE LAZAROTTI DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO FERNANDO ALVES CORRÊA interpôs RECURSO ESPECIAL sem, contudo, efetuar a juntada nos autos do instrumento de mandato outorgado pela parte rec Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6010998-24.2024.8.03.0001. APELANTE: FERNANDO ALVES CORREA Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE LAZAROTTI DE OLIVEIRA - MG98652-A APELADO: ESTADO DO AMAPA Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR ERRO ESTATAL. EXCLUSÃO DE DADOS DE CADASTRO DE “SUSPEITOS”. OMISSÃO SANADA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Decl Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - APELAÇÃO CÍVEL
15/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6010998-24.2024.8.03.0001. APELANTE: FERNANDO ALVES CORREA Advogado(s) do reclamante: HENRIQUE LAZAROTTI DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte embargada para contrarrazões, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Cumpra-se. Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Relator
30/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. PRISÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos morais, condenando o Estado do Amapá ao pagamento de R$ 25.000,00, em razão de erro estatal que culminou em identificação criminal eq
12/06/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
18/03/2025, 09:56Juntada de Petição de contrarrazões recursais
14/03/2025, 19:10Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025, 09:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2025, 12:16Decorrido prazo de JULHIANO CESAR AVELAR em 18/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:32Decorrido prazo de Estado do Amapá (Governo do Estado) em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 00:04Juntada de Petição de apelação
27/11/2024, 23:49Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024, 09:33Documentos
Decisão
•08/04/2024, 10:22
Decisão
•08/05/2024, 13:47
Decisão
•26/06/2024, 15:56
Decisão
•12/08/2024, 11:23
Decisão
•24/09/2024, 13:43
Sentença
•15/10/2024, 18:43