6010998-24.2024.8.03.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 330.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

FERNANDO ALVES CORREA

CPF 003.***.***-88

Autor

ESTADO DO AMAPA (GOVERNO DO ESTADO)

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE LAZAROTTI DE OLIVEIRA

OAB/MG 98652•Representa: ATIVO

DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO

OAB/AP 1533•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de HENRIQUE LAZAROTTI DE OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 09:28

Recurso Especial não admitido

22/04/2026, 21:42

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:10

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:35

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 14:39

Recurso Especial não admitido

16/04/2026, 09:52

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•08/04/2024, 10:22

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2024, 13:47

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 15:56

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 11:23

TipoProcessoDocumento#64

•24/09/2024, 13:43

TipoProcessoDocumento#62

•15/10/2024, 18:43

TipoProcessoDocumento#74

•26/05/2025, 11:40

TipoProcessoDocumento#63

•22/07/2025, 12:41

TipoProcessoDocumento#74

•14/10/2025, 08:59

TipoProcessoDocumento#74

•14/10/2025, 08:59

TipoProcessoDocumento#64

•01/03/2026, 11:25

TipoProcessoDocumento#64

•13/03/2026, 09:36

TipoProcessoDocumento#64

•16/04/2026, 09:52

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2026, 21:42