6047237-27.2024.8.03.0001

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 90.106,66

Orgao julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

ANA BELLA COSTA DE OLIVEIRA

CPF 020.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

ANIELLE STHEFANIE ALMEIDA DA PAIXAO

OAB/PA 20019•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 09:41

Baixa Definitiva

13/02/2026, 09:41

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 09:41

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica

30/11/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 21/11/2025.

22/11/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 11:32

Juntada de Certidão

18/11/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 12:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA (APELANTE) e não-provido

18/11/2025, 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/11/2025, 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 00:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•07/09/2024, 21:48

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2024, 12:59

TipoProcessoDocumento#64

•06/03/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2025, 17:00

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2025, 10:41

TipoProcessoDocumento#62

•10/07/2025, 12:46

TipoProcessoDocumento#74

•18/11/2025, 12:38

TipoProcessoDocumento#74

•18/11/2025, 12:38