0016761-45.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 31.472,68

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCILENE ATAIDE SOARES

CPF 512.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA OHANA VALADARES BRITO

OAB/AP 5156•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016761-45.2023.8.03.0001. REQUERENTE: LUCILENE ATAIDE SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamo o feito a ordem para determinar a correção do valor Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 13:17

Réplica à contestação

22/08/2023, 16:33

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/07/2023 08:36:51 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de MELISSA OHANA VALADARES BRITO (Advogado Autor).

13/08/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/07/2023 08:36:51 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MELISSA OHANA VALADARES BRITO

03/08/2023, 08:53

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora quanto às preliminares suscitadas na contestação de ordem nº 12, no prazo de dez dias.Após, venham os autos conclusos para julgamento.

25/07/2023, 08:36

Certifico que promovo os autos conclusos para julgamento da lide.

18/07/2023, 12:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

18/07/2023, 12:13

Contestação

13/07/2023, 13:51

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/05/2023 10:15:22 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

02/06/2023, 06:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/05/2023 10:15:22 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

23/05/2023, 13:20

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliente que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)

12/05/2023, 10:15

Certifico para fins de regularização.

05/05/2023, 10:21

Tombo em 05/05/2023.

05/05/2023, 10:20

Documentos

Nenhum documento disponivel