0016761-45.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 31.472,68

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCILENE ATAIDE SOARES

CPF 512.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MACAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MELISSA OHANA VALADARES BRITO

OAB/AP 5156•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de LUCILENE ATAIDE SOARES em 20/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:30

Publicado Intimação em 12/06/2025.

23/06/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

23/06/2025, 13:54

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 14:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/06/2025, 12:28

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

13/06/2025, 12:28

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/06/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/06/2025, 09:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/06/2025, 03:52

Conclusos para decisão

02/05/2025, 08:44

Juntada de Certidão

02/05/2025, 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2025, 14:03

Documentos

Certidão

•12/05/2023, 10:15

Certidão

•25/07/2023, 08:36

Despacho

•22/10/2023, 07:57

Sentença

•14/02/2024, 19:37

Despacho

•22/03/2024, 09:21

Despacho

•10/06/2024, 14:05

Petição

•30/07/2024, 09:10

Decisão

•31/07/2024, 06:03

Ato ordinatório

•01/08/2024, 12:52

Ato ordinatório

•16/09/2024, 10:42

Despacho

•24/10/2024, 10:45

Despacho

•24/10/2024, 10:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2024, 09:31

Planilha de Cálculo

•07/11/2024, 09:31

Decisão

•11/02/2025, 23:41