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0002367-98.2021.8.03.0002
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2021
Valor da Causa
R$ 300.000,00
Orgao julgador
2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
SAMILLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA
CPF 053.***.***-29
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
KAMILA BRENDA DA COSTA CORTES DOS SANTOS
OAB/AP 3687•Representa: ATIVO
RONILSON BARRIGA MARQUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. AGRESSÃO EM AMBIENTE ESCOLAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. PERDA TOTAL DA VISÃO DE UM OLHO. AUSÊNCIA DE MAJORAÇÃO DOS DANOS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Caso em exame Recursos de apelação interpostos pelo Município de Santana e pela Autora contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação indenizatória por danos morais e estéticos, decorrentes de agressão
12/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0002367-98.2021.8.03.0002. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTANA RECORRIDO: SAMILLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: KAMILA BRENDA DA COSTA CORTES DOS SANTOS - AP3687-A RELATÓRIO RELATÓRIO Cuidam-se de Apelações Cíveis interpostas pelo Município de Santana e Samilly Nascimento de Oliveira, em face da sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Santana, que, nos autos em epí Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 04 - APELAÇÃO CÍVEL
09/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002367-98.2021.8.03.0002. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTANA/ RECORRIDO: SAMILLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA/Advogado(s) do reclamado: KAMILA BRENDA DA COSTA CORTES DOS SANTOS DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de duas Apelações, uma interposta pela Autora e outra pelo Réu. Ocorre que o apelo da Autora não foi distribuído e o Mun
12/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
06/06/2024, 22:52Certifico que disponibilizo os autos para agendamento de audiência.
28/05/2024, 14:40Decurso de Prazo.
28/05/2024, 14:38MANIFESTAÇÃO - CIÊNCIA DE LAUDO PERICIAL - MUNICÍPIO DE SANTANA
28/05/2024, 11:45Intimação (Expedição de Certidão. na data: 09/05/2024 15:13:08 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de KAMILA BRENDA DA COSTA CORTES (Advogado Autor).
19/05/2024, 06:01Intimação (Expedição de Certidão. na data: 09/05/2024 15:13:08 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .
19/05/2024, 06:01Notificação (Expedição de Certidão. na data: 09/05/2024 15:13:08 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: KAMILA BRENDA DA COSTA CORTES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana Réu: RONILSON BARRIGA MARQUES
09/05/2024, 15:16RETIRO CONCLUSÃO. Certifico que, diante da juntado do laudo na #165 e 166, passo a cumprir a última parte do despacho #68, qual seja: Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, em 5 (cinco) dias. Após, DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento para oitiva das partes e testemunhas cujo rol for juntado aos autos até 20 (vinte) dias antes da data da audiência.
09/05/2024, 15:13Certifico que faço os autos conclusos.
09/05/2024, 08:54CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO
09/05/2024, 08:54Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
03/05/2024, 09:21Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
03/05/2024, 09:21Documentos
Nenhum documento disponivel