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0002367-98.2021.8.03.0002
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 300.000,00
Orgao julgador
Gabinete 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
SAMILLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA
CPF 053.***.***-29
DEPARTAMENTO DE IDENTIFICACAO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC
MARCOS AURELIO GOES FERREIRA
CPF 594.***.***-00
JOSICLEIA SANTOS DO NASCIMENTO
CPF 974.***.***-20
Advogados / Representantes
KAMILA BRENDA DA COSTA CORTES DOS SANTOS
OAB/AP 3687•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/02/2026, 12:55Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
09/02/2026, 12:55Transitado em Julgado em 05/02/2026
09/02/2026, 12:55Juntada de Certidão
09/02/2026, 12:55Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 04/12/2025
09/02/2026, 12:54Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
09/02/2026, 12:54Desentranhado o documento
09/02/2026, 12:54Decorrido prazo de KAMILA BRENDA DA COSTA CORTES DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:00Publicado Intimação em 15/12/2025.
15/12/2025, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
14/12/2025, 01:02Expedição de Certidão.
11/12/2025, 08:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 00:04Publicado Acórdão em 10/10/2025.
10/10/2025, 00:04Juntada de Certidão
08/10/2025, 17:18Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•25/05/2022, 13:13
TipoProcessoDocumento#62
•06/02/2025, 09:51
TipoProcessoDocumento#64
•28/05/2025, 09:44
TipoProcessoDocumento#63
•09/06/2025, 11:54
TipoProcessoDocumento#74
•08/10/2025, 17:18
TipoProcessoDocumento#74
•08/10/2025, 17:18