6000281-80.2025.8.03.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 89.821,59

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000281-80.2025.8.03.0012. RECORRENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI Advogado do(a) RECORRENTE: MAYARA MARREIROS FERNANDES - AP4795-A RECORRIDO: ZAIRA ARAUJO SARGES Advogado do(a) RECORRIDO: ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA - AP4630-A 130ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 01/05/2026 A 07/05/2026 RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de ação proposta por servidora pública municipal ocupante do cargo efet

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6000281-80.2025.8.03.0012. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYARA MARREIROS FERNANDES - AP4795-A POLO PASSIVO:ZAIRA ARAUJO SARGES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA - AP4630-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (130

20/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

26/03/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:24

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ZAIRA ARAUJO SARGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI Nos ter Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000281-80.2025.8.03.0012 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI]

09/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado

02/03/2026, 21:37

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:14

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000281-80.2025.8.03.0012. REQUERENTE: ZAIRA ARAUJO SARGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C OBRIGAÇÃO DE PAGAR proposta por ZAIRA ARAUJO

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 09:26

Julgado procedente o pedido

19/01/2026, 13:01

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 16:29

Decisão

•31/05/2025, 16:39

Decisão

•23/07/2025, 14:54

Decisão

•20/08/2025, 15:02

Ato ordinatório

•11/09/2025, 12:46

Decisão

•21/10/2025, 09:30

Decisão

•21/11/2025, 09:20

Sentença

•19/01/2026, 13:01