6000281-80.2025.8.03.0012

Recurso Inominado CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 89.821,59

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ 00.***.***.0001-19

Autor

ZAIRA ARAUJO SARGES

CPF 816.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA MARREIROS FERNANDES

OAB/AP 4795•Representa: ATIVO

ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA

OAB/AP 4630•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

08/05/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 10:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI - CNPJ: 00.720.553/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

08/05/2026, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/05/2026, 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:02

Juntada de Certidão

17/04/2026, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 13:31

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:31

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/04/2026, 13:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/04/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/04/2026, 11:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2025, 16:29

TipoProcessoDocumento#64

•31/05/2025, 16:39

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2025, 14:54

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2025, 15:02

TipoProcessoDocumento#64

•21/10/2025, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•21/11/2025, 09:20

TipoProcessoDocumento#62

•19/01/2026, 13:01

TipoProcessoDocumento#64

•07/04/2026, 11:53

TipoProcessoDocumento#63

•15/04/2026, 14:45

TipoProcessoDocumento#74

•08/05/2026, 10:27

TipoProcessoDocumento#74

•08/05/2026, 10:27