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6009145-74.2024.8.03.0002
Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/12/2024
Valor da Causa
R$ 118.764,65
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Recebidos os autos
26/04/2026, 23:37Processo Reativado
26/04/2026, 23:37Juntada de decisão
26/04/2026, 23:37Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6009145-74.2024.8.03.0002. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTANA RECORRIDO: LUCINEIA OLIVEIRA DE CARVALHO Advogado do(a) RECORRIDO: ROANE DE SOUSA GOES - AP1400-A RELATÓRIO RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 01 - APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Santana contra a sentença proferida pela Juíza de Direito da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Santana, que julgou parcialmente procedente a ação de cobran
23/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6009145-74.2024.8.03.0002. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTANA POLO PASSIVO:LUCINEIA OLIVEIRA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROANE DE SOUSA GOES - AP1400-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 63 - BLOCO A), que ocorrerá no período de 06/02/2026 a 12/02/2026. Cana
23/01/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
03/12/2025, 08:13Juntada de Petição de contrarrazões recursais
02/12/2025, 16:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025
25/11/2025, 01:41Publicado Intimação em 25/11/2025.
25/11/2025, 01:41Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6009145-74.2024.8.03.0002. Intimação - Nos termos da Portaria nº 001/2025-3ª-VCFP-STN/AP, Cap. IV, art. 31, esta secretaria promove a intimação da parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo para as contrarrazões, com ou sem manifestação da parte recorrida, os autos serão encaminhados à Turma Recursal. Usuário do Sistema - Técnico Judiciário (assinado eletronicamente)
24/11/2025, 00:00Ato ordinatório praticado
21/11/2025, 10:03Juntada de Petição de recurso inominado
18/11/2025, 21:02Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:33Decorrido prazo de LUCINEIA OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:33Confirmada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 01:06Documentos
Despacho
•09/01/2025, 14:47
Ato ordinatório
•09/05/2025, 08:17
Despacho
•01/08/2025, 11:03
Sentença
•11/09/2025, 21:49
Ato ordinatório
•21/11/2025, 10:03
Decisão
•16/12/2025, 08:09
Acórdão
•20/02/2026, 20:15