6009145-74.2024.8.03.0002

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 118.764,65

Orgao julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

LUCINEIA OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF 955.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/04/2026, 23:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/04/2026, 23:37

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

26/02/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

26/02/2026, 01:00

Juntada de Certidão

20/02/2026, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 20:15

Conhecido o recurso de LUCINEIA OLIVEIRA DE CARVALHO - CPF: 955.726.352-00 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

20/02/2026, 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

26/01/2026, 09:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•11/09/2025, 21:49

TipoProcessoDocumento#64

•16/12/2025, 08:09

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 20:15

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 20:15