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0005831-65.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 16.227,77
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005831-65.2023.8.03.0001. REQUERENTE: FATIMA VIDAL BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0005831-65.2023.8.03.0001. REQUERENTE: FATIMA VIDAL BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença requerido pela parte autora
07/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0005831-65.2023.8.03.0001. REQUERENTE: FATIMA VIDAL BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante do pedido de exceção de pré-executividade formulado pelo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 16:33Certifico que, tendo em vista, a juntada de ofício pela SEED, prestando as informações requisitadas, faço os autos conclusos para julgamento.
23/08/2023, 09:24CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
23/08/2023, 09:24Faço juntada a estes autos do OFÍCIO Nº 280101.0076.1177.2472/2023 GAB - SEED, encaminhando o Histórico de Progressão Funcional da parte Autora FÁTIMA VIDAL BARBOSA.
23/08/2023, 09:21Faço juntada a estes autos do Protocolo de Recebimento, datado do dia 26.07.2023, referente ao encaminhamento do Ofício Nº: 4398549, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO AMAPA - expedido à ordem 17. Aguardar resposta.
26/07/2023, 13:52Certifico que o ofício expedido foi encaminhado ao Setor de Transporte do Fórum.
17/07/2023, 19:08Nº: 4398549, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO AMAPA ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 29/06/2023
05/07/2023, 10:53Ofício minutado.
29/06/2023, 09:07Em Atos do Juiz. Analisando detidamente os autos, verifica-se que em algum momento em sua carreira como funcionária pública, a parte autora obteve uma progressão horizontal ou promoção/ascensão, razão pela qual encontra-se, atualmente na Classe/Nível/Padrão (...)
19/06/2023, 14:43Movimento automático
19/05/2023, 11:35Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE AUTORA, em 25/04/2023, sem manifestação.
03/05/2023, 09:45CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
03/05/2023, 09:45Documentos
Nenhum documento disponivel