0005831-65.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.227,77

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FATIMA VIDAL BARBOSA

CPF 226.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 19:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2026, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de FATIMA VIDAL BARBOSA em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:34

Publicado Intimação em 23/01/2026.

26/01/2026, 10:34

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/01/2026, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/01/2026, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/01/2026, 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 13:40

Documentos

Certidão

•23/02/2023, 08:52

Certidão

•19/06/2023, 14:43

Despacho

•03/10/2023, 18:05

Decisão

•15/01/2024, 12:54

Sentença

•12/12/2024, 13:20

Sentença

•12/12/2024, 13:20

Ato ordinatório

•05/02/2025, 08:33

Ato ordinatório

•19/02/2025, 08:13

Petição

•21/02/2025, 16:05

Decisão

•11/06/2025, 17:40

Decisão

•11/06/2025, 17:40

Decisão

•06/10/2025, 12:45

Decisão

•06/10/2025, 12:45

Decisão

•12/01/2026, 14:25

Ato ordinatório

•26/04/2026, 23:22