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0014470-72.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 12.359,24
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ELEM DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA
CPF 789.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES
OAB/AP 3345•Representa: ATIVO
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 07:15Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025, 14:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025, 12:00Expedição de Alvará.
01/09/2025, 12:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025, 00:06Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 15:59Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 10:27Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2025, 00:19Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 00:30Decorrido prazo de ELEM DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA em 20/06/2025 23:59.
21/06/2025, 00:16Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/06/2025, 12:41Conclusos para decisão
17/06/2025, 09:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025, 09:30Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
13/06/2025, 12:28Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/06/2025, 12:28Documentos
Certidão
•08/05/2023, 09:15
Certidão
•01/06/2023, 11:09
Despacho
•31/08/2023, 11:39
Decisão
•01/03/2024, 11:07
Sentença
•19/12/2024, 16:35
Sentença
•19/12/2024, 16:35
Petição
•08/02/2025, 20:22
Ato ordinatório
•11/02/2025, 08:27
Ato ordinatório
•24/02/2025, 08:32
Decisão
•06/06/2025, 13:04
Decisão
•17/06/2025, 12:41