6001434-88.2024.8.03.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.546,49

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

GRAZIANY MARTINS RIBEIRO

CPF 814.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 10:20

Decorrido prazo de GRAZIANY MARTINS RIBEIRO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2025

29/09/2025, 09:50

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria Ordinatória 001/2025-VUCPG, intima-se a autora para impulsionar o feito no prazo de 5 (cinco) dias.

29/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 12:23

Juntada de Certidão

26/09/2025, 12:23

Recebidos os autos

26/09/2025, 10:45

Juntada de decisão

26/09/2025, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

30/06/2025, 11:23

Publicado Ato ordinatório em 13/06/2025.

22/06/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

22/06/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GRAZIANY MARTINS RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE Nos termos do art. 19 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001434-88.2024.8.03.0011 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Piso Salarial]

13/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 16:09

Decisão

•31/10/2024, 16:09

Decisão

•19/02/2025, 17:40

Ato ordinatório

•20/03/2025, 12:51

Ato ordinatório

•20/03/2025, 12:51

Sentença

•14/05/2025, 19:19

Sentença

•14/05/2025, 19:19

Ato ordinatório

•12/06/2025, 08:59

Ato ordinatório

•12/06/2025, 08:59

Decisão

•30/06/2025, 18:47

Acórdão

•22/08/2025, 12:07

Ato ordinatório

•07/10/2025, 10:20