6001434-88.2024.8.03.0011

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.546,49

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Autor

GRAZIANY MARTINS RIBEIRO

CPF 814.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/09/2025, 10:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/09/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 00:01

Juntada de Certidão

26/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de GRAZIANY MARTINS RIBEIRO em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.925.206/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido

22/08/2025, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/08/2025, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 08:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2024, 16:09

TipoProcessoDocumento#64

•19/02/2025, 17:40

TipoProcessoDocumento#62

•14/05/2025, 19:19

TipoProcessoDocumento#64

•30/06/2025, 18:47

TipoProcessoDocumento#74

•22/08/2025, 12:07

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 13:22

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 13:22