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6053119-67.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 8.996,55
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
LUZIA DA SILVA BARBOSA
CPF 094.***.***-04
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV
CNPJ 03.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/AP 2909•Representa: ATIVO
LEIVO RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/RR 425•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 07:55Baixa Definitiva
20/02/2026, 07:55Transitado em Julgado em 12/02/2026
13/02/2026, 00:05Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 11/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:05Juntada de Certidão
13/02/2026, 00:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:05Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA BARBOSA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 19:16Publicado Acórdão em 16/12/2025.
16/12/2025, 19:16Juntada de Certidão
12/12/2025, 10:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2025, 10:44Conhecido o recurso de LUZIA DA SILVA BARBOSA - CPF: 094.901.592-04 (RECORRENTE) e não-provido
12/12/2025, 10:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2025, 09:23Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•09/10/2024, 10:50
TipoProcessoDocumento#64
•07/11/2024, 13:13
TipoProcessoDocumento#62
•23/05/2025, 12:27
TipoProcessoDocumento#64
•22/09/2025, 13:02
TipoProcessoDocumento#74
•12/12/2025, 10:44
TipoProcessoDocumento#74
•12/12/2025, 10:44