6001437-43.2024.8.03.0011

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.130,76

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Autor

ANA ELOIZA SOUZA E SOUZA

CPF 825.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/09/2025, 11:33

Baixa Definitiva

26/09/2025, 11:33

Juntada de Certidão

26/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANA ELOIZA SOUZA E SOUZA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANA ELOIZA SOUZA E SOUZA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE - CNPJ: 34.925.206/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido

25/08/2025, 08:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/08/2025, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2024, 16:09

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2025, 14:28

TipoProcessoDocumento#62

•14/05/2025, 19:33

TipoProcessoDocumento#64

•15/07/2025, 09:23

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 08:23

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 08:23

TipoProcessoDocumento#74

•25/08/2025, 08:23